domingo, 22 de outubro de 2017

Presunção de veracidade de palavra de PMs não exclui necessidade de provas


A presunção de veracidade da palavra de policiais não é absoluta. Por isso, se a acusação não apresentar provas do que alega, prevalece a presunção de inocência. Foi o que decidiu o juiz Carlos Eduardo Oliveira de Alencar, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, ao desclassificar acusação de tráfico qualificado.
O réu foi preso em flagrante por policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) com quatro tijolos de maconha, diversas pequenas porções da droga, 4 gramas de cocaína e R$ 437. Em depoimento, os agentes afirmaram que chegaram ao acusado após denúncia anônima feita diretamente à PM.
Policiais da Rota prenderam homem por tráfico sem mandado para entrar em suas casa.
YouTube/Reprodução
Disseram que o suposto denunciante afirmou ter visto um homem procurado pela Justiça na região. Por conta disso, foram ao local onde as drogas foram encontradas. As substâncias, segundo os policiais, estavam guardadas no carro do acusado e em seu apartamento, onde, afirmaram, entraram com autorização da mulher do réu.
Na denúncia, o Ministério Público de São Paulo chancelou as informações prestadas pelos agentes e afirmou que “o indiciado confessou informalmente que mantinha aqueles entorpecentes para o comércio ilegal”. “A quantidade, a natureza das drogas apreendidas, a forma como estavam embaladas, o local dos fatos, o comportamento do agente, bem como o dinheiro encontrado, proveniente do tráfico, indicam claramente destinarem-se os entorpecentes ao comércio ilícito”, argumentou.
Durante a audiência de instrução, um dos advogados do réu, Jacob Filho, questionou a veracidade da história dos policiais, principalmente a autorização dada pela mulher do acusado aos policiais e a denúncia anônima. Ele, então, pediu cópia do relato dado aos policiais.
“Neste exato momento a defesa acaba de ligar no número fornecido pelo policial e fomos informados que tal número não recebe denúncias anônimas”, disse na audiência. “Vale ressaltar que a defesa não busca saber os dados do denunciante, tão somente quer saber o porquê uma denúncia anônima foi realizada junto a Rota e o porquê de tais policiais diligenciaram mais de 40 km em busca de um indivíduo em situação de foragido”, complementou.
Afirmando que os policiais que atuaram na ocorrência mentiram “deslavadamente”, o advogado destacou que o réu foi extorquido pelos agentes. Na sessão, o acusado permaneceu algemado todo o tempo, porque, de acordo com o juiz responsável, a medida foi necessária para “manter a integridade física" dos presentes, pois o acusado sentou “na mesma mesa em que estão os advogados e representante do Ministério Público, ficando próximo da vítima e outras pessoas que devem ser inquiridas”
Na audiência seguinte as algemas foram mantidas, dessa vez sob a justificativa de falta de efetivo policial suficiente: “a movimentação de presos neste fórum criminal é grande. Porém, é pequeno o número de policiais militares à disposição para escolta e segurança das centenas de pessoas que circulam diariamente pelo prédio. Tal situação é perigosa para a incolumidade do público, de funcionários, advogados e autoridades que circulam e trabalham no prédio em contato direto com presos”.
Presunção de veracidade
Ao ser interrogado, o réu alegou que a entrada dos policiais em sua casa não foi permitida por sua esposa, que, disse, foi proibida de acompanhá-lo até a delegacia sob ameaça de também ser presa por tráfico de drogas. O acusado admitiu a posse de parte da droga (seis pequenas porções de cocaína e uma de maconha), mas alegou que as substâncias eram para consumo próprio, não para venda.

Réu foi acusado de tráfico ao ser encontrado com pequenas porções de maconha (foto) e cocaína em sua casa, além de R$ 437.
Ele também acusou os policiais militares de ameaça e abuso de autoridade. Os agentes, de acordo o acusado, teriam obrigado sua mulher a ficar no banheiro durante toda a diligência e o teriam ameaçado de agressão caso ele gritasse. Durante a revista no carro, continuou, foi obrigado a ficar de costas para os agentes enquanto ocorria averiguação.
Para o juiz que presidiu essa sessão, a palavra dos agentes de segurança merece ser considerada acima de qualquer dúvida “porque não haveria razão para policiais acusarem injustamente o réu se sequer o conheciam e este nada alegou contra eles”. “Vale mencionar a jurisprudência pacífica no sentido de que os depoimentos de policiais devem ser tidos como verdadeiros, até que se prove o contrário”, afirmou o juízo.
Esse entendimento foi criticado pelo outro advogado do réu, Paulo Tamer. Ele afirmou que as dúvidas sobre a legalidade da operação policial existem desde a prisão em flagrante. Citou como exemplos o fato de os policiais terem feito a diligência sem o sobrenome do réu e a ausência de pedido mandado de prisão contra o acusado à central da PM.
O advogado também estranhou que nenhum dos policiais soube dizer exatamente quem acompanhou a revista na casa do acusado. “A total ilegalidade da ação policial nos permite não apenas alegar a real ilicitude da prova arrecadada por estes meios, mas requerer instauração de inquérito policial em face dos policiais, pelos crimes de falso testemunho, falsidade ideológica (pois fizeram constar em documento publico informação que sabiam ser falsa), invasão de domicilio, ameaça”, afirmou.
Operação ilegal
Na sentença, Carlos Eduardo Oliveira de Alencar explicou que a instrução processual não demonstrou que o réu praticou o crime pelo qual foi acusado. Segundo o juiz, a ação da policia foi “conduzida sem a observância dos ditames legais”, o que retira “a credibilidade que mereceria o depoimento de um agente da lei”.

Por conta disso, ele desclassificou o delito de tráfico e impôs ao acusado pena de advertência sobre os efeitos das drogas. “Restou incontroverso que o réu tinha em seu poder, quando abordado por policiais militares, no interior de sua residência, parte do entorpecente indicado na denúncia [seis porções de cocaína e uma de maconha], guardado na gaveta do armário, e que se destinava a seu consumo pessoal.”
O magistrado destacou ainda que um dos policiais que atuou na operação “reconheceu não ter confirmado, antes de se dirigir à residência do réu e investigar a procedência da denúncia anônima, a existência ou não de mandado de prisão expedido contra o réu”. “E, de fato, não há”, complementou.
O magistrado também apontou algumas lacunas na história contada pelos policiais, por exemplo, a ausência do nome da síndica do condomínio, que teria permitido a entrada no prédio; a falta de indicação sobre quem acompanhou a busca na residência do réu e as razões para as buscas na casa e no carro do acusado.
“Tratando-se de denúncia anônima sobre pessoa procurada da justiça, inexistia motivo prévio à busca (bastaria que conduzissem o "procurado" ao distrito policial) [...] Se não havia mandado de prisão a ser cumprido, também não havia razão para o ingresso de policiais na residência do réu, sem que houvesse patente violação da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio”, afirmou.
O juiz explicou que o contexto apresentado ao juízo mostra que a versão do réu é “perfeitamente plausível”, tendo sido confirmada pelas próprias circunstâncias, e que a história contada pelos policiais, “que tem interesse em dar contornos de legalidade à sua atuação”, não. “No conflito entre a garantia constitucional de presunção de inocência e a presunção de veracidade e legalidade do ato praticado por um agente policial, deve-se, na falta de efetiva comprovação do ato da autoridade, prestigiar a primeira”, finalizou.
 é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2017, 9h51

Fundação Grabois Maranhão celebra 100 anos da Revolução Russa com seminário em São Luís




Para estimular o acúmulo de reflexões e celebrar aquele que é considerado um dos mais importantes eventos da história contemporânea, a secção maranhense da Fundação Maurício Grabois realizou, nos dias 10 e 11 de outubro, o seminário “100 anos da Revolução Russa (1917-2017) – legado e lições”. O evento aconteceu no Centro Cultural Convento das Mercês, em São Luís, e reuniu em suas mesas destacados nomes da intelectualidade de esquerda nos planos local e nacional, muitos deles jovens mestres e doutores que trouxeram à luz novas ideias relacionadas a essa importante efeméride.


O seminário da Grabois Maranhão recebeu mais de 130 pedidos de inscrição. Participaram do evento professores e estudantes do ensino básico e superior, em sua maioria das universidades federal e estadual; profissionais liberais das mais diversas áreas, militantes partidários e de movimentos sociais, todos interessados em ampliar seus conhecimentos históricos e filosóficos. O programa do seminário abarcou a trajetória de um século desse grandioso evento histórico e suas repercussões no Brasil e no mundo; o legado científico e cultural da Revolução; as tendências atuais da grande crise do capitalismo, e a nova luta pelo socialismo que, a partir de múltiplas experiências, tem lugar no século XXI.
No transcorrer do seminário foram lançados os livros 100 anos da Revolução Russa, legados e lições(vários autores); Governos Lula e Dilma: o ciclo golpeado (vários autores), Lênin – Presença da Revolução (vários autores), e A Revolução Bipolar – Gênese e derrocada do socialismo soviético, do cientista político e membro do Comitê Central do PCdoB Luís Fernandes.
O evento começou na noite do dia 10 com um ato político-cultural que teve início com a apresentação de versões artísticas do Hino Nacional brasileiro e da canção A Internacional, adotada desde o final do século XIX como hino por comunistas e membros de movimentos progressistas e de esquerda em todo o mundo.
Em seguida saudaram o evento Raimundo Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma); João Batista Ericeira, advogado e membro do Centro Ignacio Rangel de Estudos do Desenvolvimento, entidade apoiadora do seminário; Larissa Leda Rocha, coordenadora do Observatório de Experiências Expandidas em Comunicação (Obeec), grupo de pesquisas da UFMA que também apoiou o seminário; Francisco Gonçalves da Conceição, secretário de Direitos Humanos do Governo do Estado, que na ocasião representou o Partido dos Trabalhadores; Egberto Magno, vice-presidente do PCdoB-MA, e Fábio Palácio, presidente estadual da Fundação Maurício Grabois.
O significado histórico da Revolução de 1917
Em seguida ao ato teve início a mesa “o significado histórico da Revolução de 1917”. Coordenada por Allan Kardec Duailibe, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMA, a sessão – aguardada por um auditório lotado – contou com exposições do professor do Departamento de Filosofia da Unicamp João Quartim de Moraes e da professora aposentada da UFSCar Marly Vianna.
Vianna fez um retrospecto geral do processo revolucionário, trazendo à tona pontos de grande importância para a reflexão dos comunistas e da esquerda. Ela lembrou que o tzarismo vigente na Rússia durante mais de trezentos anos “era de uma autocracia e de uma violência incomparáveis”. Esse regime sofreu uma primeira grande contestação em janeiro de 1905, quando ocorreu o episódio conhecido como Domingo Sangrento. Na ocasião, um abaixo-assinado apresentado por operários ao tzar foi recusado e deu ensejo a um enorme massacre, servindo de detonador para movimentos contrários ao regime. Uma das principais heranças do movimento foi, na opinião de Vianna, a criação dos sovietes. “Esse movimento revolucionário de 1905 vai abrir espaço político para a organização de operários e camponeses.”
A historiadora ressaltou o papel da Primeira Guerra Mundial no processo revolucionário. “A guerra mexeu com a sociedade russa. Contam-se em milhões os mortos, feridos e desertores. Isso movimenta a situação  política, fazendo com que os protestos operários nas cidades e  no campo sejam grandes”, afirmou. O conflito bélico desembocaria na Revolução de Fevereiro de 1917, que derrubou o tzar e estabeleceu um governo provisório. “É um movimento revolucionário importante, a primeira revolução russa, republicana e, especialmente, antitzarista. Não havia nenhum partido político, nenhum líder. Foi espontânea e popular. E, vale lembrar, foi uma revolução com grande protagonismo feminino, uma revolução das mulheres”, destacou.
Para a historiadora, o período que vai da Revolução de Fevereiro até a tomada do Palácio de Inverno, em outubro, é de uma riqueza política extraordinária. “A república liberal burguesa era mais avançada do que um governo tzarista. Então a grande discussão era sobre o que fazer: manter a revolução democrático-burguesa ou ir em frente?” Lênin, recém-chegado do exílio na Suíça, escreve então as célebres Teses de Abril e defende a necessidade de avançar. Nesse momento, segundo Vianna, as palavras de ordem dos bolcheviques passam a ser: paz, terra para os camponeses e entrega do controle da produção fabril aos operários. De forma pacífica e sem derramamento de sangue, o Palácio de Inverno foi tomado. Era o fim do governo provisório.
Segundo a historiadora, detratores do movimento revolucionário chamam o episódio de “golpe”, já que Lênin não esperou a realização do II Congresso dos Sovietes, marcado para o dia 25 de outubro, tomando o Palácio de Inverno já na madrugada do mesmo dia. “Uns não queriam a tomada do Palácio e outros queriam que ela tivesse sido aprovada no Congresso. Mas a revolução já estava nas ruas: as fábricas tomadas, as terras tomadas”, sentenciou.
Ao encerrar sua apresentação, Vianna chamou a atenção para algumas lições deixadas pelo processo revolucionário russo. “A primeira questão é a base popular. Ninguém faz revolução sozinho”, ressaltou. Outro aspecto por ela apontado é a necessidade do partido. “Se é um partido do tipo Lêninista, se é de massas, isso depende da circunstância. Mas um partido político é fundamental para organizar o processo revolucionário.” Por fim, a historiadora mencionou a importância do programa. “Qual é seu programa, o que você propõe? Qual a sua análise, seu conhecimento da realidade? Nesse aspecto, nós aqui no Brasil ainda estamos aquém”, concluiu a historiadora.
1917: Universalidade e singularidade
João Quartim de Moraes discorreu sobre o tema “Universalidade e singularidade histórica da Revolução Russa”. Ele iniciou sua fala destacando a originalidade do pensamento político de Lênin, que teria sido o primeiro a pôr em evidência “a distinção entre povos oprimidos e povos opressores”. Na visão de Quartim, “a concentração nos continentes colonizados dos aspectos mais opressivos da exploração capitalista corresponde a um ponto cego das previsões de Marx e de Engels”. Lênin teria avançado nessa questão ao postular como contradição central a disjuntiva entre imperialismo e povos da periferia oprimida. Nessa visão, o líder político russo teria percebido o deslocamento das linhas de força do avanço revolucionário para a periferia colonial.
Quartim discorreu longamente sobre a relação entre guerra e revolução. “A conexão entre revolução e guerra é um tema recorrente em qualquer análise histórica. Qual foi sua importância para a Revolução de Outubro?” Ele lembrou que a II Internacional – de caráter social-democrata – havia lutado, a princípio, para barrar o avanço do belicismo, o qual, em nome da defesa da pátria, exacerbava o ódio entre os povos. Esse processo resultaria na I Grande Guerra. Uma vez deflagrado o conflito, os deputados da social-democracia renegaram os compromissos assumidos perante a Internacional, votando em seus respectivos parlamentos a favor dos créditos bélicos e apoiando a transformação da força de trabalho em “carne de canhão”. “O partido bolchevista foi, ao lado dos partidos da Sérvia e da Bulgária, o único a condenar a guerra”, recordou o professor.
Dessa maneira, explica Quartim, as esperanças de libertação da classe operária expressas no Manifesto Comunista encontraram seu ponto de inflexão no “dilúvio de fogo, chumbo, aço, explosivos e gases tóxicos que, em 1914, mudou catastroficamente o curso da história mundial”. Até então a lógica da transição ao socialismo estaria inscrita no próprio desenvolvimento capitalista. “Pensava-se que a revolução socialista eclodiria da plenitude daquele desenvolvimento.” No entanto, com o desencadeamento da guerra, Lênin, que até então também partilhava desse otimismo, compreendeu que aquela lógica havia sido rompida.
Em fevereiro 1917, um raio de luz irrompeu sobre o tenebroso cenário europeu: o povo russo derrubava o regime tzarista. Em dois célebres artigos publicados no jornal Pravda a 7 e 9 de abril daquele ano, Lênin explicou que a dinâmica de então consistia na transição da primeira etapa da revolução, que deu o poder à burguesia, para uma segunda etapa, que deveria entregar o poder ao proletariado e às camadas pobres do campesinato. O líder bolchevique argumentou, ainda, que essa situação caracterizava-se por uma inédita “dualidade do poder”: “ao lado [...] do governo da burguesia, formou-se outro governo [...]. São os sovietes dos deputados operários e soldados”. Esse poder, “[...] quanto a sua composição de classe, é uma ditadura revolucionária do proletariado e dos camponeses”, boa parte destes “sob o uniforme do soldado”.  
Exatamente porque os soldados eram em sua maioria camponeses, as reivindicações centrais do momento eram a paz e a terra. Foi assim que Lênin, com a lucidez e a firmeza de sua análise, abriu caminho para a Revolução de Outubro. “Era necessário apoiar a fundo essas aspirações e mostrar que elas só poderiam ser atendidas se os sovietes conquistassem todo o poder. Daí a consigna “todo poder aos sovietes”, explicou o professor.
Segundo Quartim, os bolcheviques consideravam os componentes heterodoxos de seu programa um desvio provisório em relação às perspectivas da revolução proletária internacional anunciada no Manifesto Comunista. “Os dirigentes soviéticos interpretaram a Revolução de Outubro como a confirmação da ortodoxia por meios heterodoxos. Continuaram confiantes em que, rompido o elo mais fraco do imperialismo, o proletariado logo conquistaria o poder nos países economicamente mais avançados.”
Em 1918, diante dos levantes do proletariado que abalaram a Europa submergida nos escombros da guerra, era compreensível a expectativa de que a revolução socialista se faria nos países capitalistas centrais. Mesmo assim, Lênin jamais perderia de vista a opressão aos povos coloniais. Prova disso reside no fato de que, em geral comedido e sóbrio, o dirigente bolchevique concluiu o discurso de encerramento do Congresso de fundação da Internacional Comunista, em 1919, com a solene declaração de que estava próxima a hora da fundação da República Mundial dos Sovietes.
No momento em que morre Lênin, a vaga revolucionária que abalara a Europa de 1918 a 1924 quebrava-se em face de violenta onda de reação. Desfazia-se, assim, a expectativa de uma vitória iminente do proletariado na Europa Ocidental. As linhas de força revolucionárias passariam a concentrar-se na Ásia. “Na imensa China, agredida, ultrajada e saqueada ao longo do século XIX pelos traficantes de ópio da City londrina e por seus parceiros franceses, gestou-se uma dinâmica revolucionária comparável, por sua profundidade, à da Rússia”, concluiu Quartim.
Ciência, cultura e arte na experiência soviética
O seminário teve sequência no dia 11 pela manhã, com a mesa “Ciência, cultura e arte na experiência soviética”. Compuseram o debate, coordenado por Laurinda Pinto – pedagoga e ex-secretária da Mulher do Governo do Maranhão –, o professor de Filosofia da UFMA Cristiano Capovilla; Fábio Palácio, professor doutor do Departamento de Comunicação Social da UFMA; Alexandre Pilatti, professor doutor do Departamento de Literatura Brasileira da UnB, e Rita Coitinho, doutoranda em Geografia pela UFSC.
Capovilla desenvolveu um exame crítico do programa de pesquisa filosófico oficial desenvolvido na União Soviética e, particularmente, do critério adotado para a abordagem dos aspectos ontológicos, gnosiológicos e da história da filosofia, configurando a doutrina que passaria à história como “jdanovismo” – referência a Andrei Jdanov, ideólogo soviético que preconizou a “luta de partidos em filosofia”, uma transposição mecânica da luta de classes para o terreno ideológico. Segundo o professor da UFMA, em contraste com essa postura, o próprio Lênin jamais fechou seus estudos em uma doutrina, preferindo atualizar sua filosofia a partir de estudos sobre a dialética hegeliana, como fica claro nos Cadernos Filosóficos de 1916 e no artigo “Sobre o significado do materialismo militante”, de 1923.
Palácio revisitou, em sua exposição, as teorizações leninistas sobre a cultura elaboradas no período pós-revolucionário. Segundo ele, foi naquele contexto, sob a pressão de terríveis dilemas e complexos problemas práticos, que noções essenciais a uma teoria cultural marxista foram pela primeira vez delineadas. “Lênin viu-se impulsionado a enfatizar temas de natureza cultural e ideológica, voltando-se ao enfrentamento dos aspectos subjetivos da revolução.” Emergiria desse esforço uma abordagem materialista renovada da cultura. “Essa abordagem, desenvolvida mais tarde por pensadores como Antonio Gramsci, Raymond Williams e outros, encontrava-se já presente, ainda que de maneira menos sistemática, no pensamento leninista do pós-1917”, expôs o professor.
A partir de uma análise do poema Lênin, de Vladimir Maiakovski, Alexandre Pilati refletiu sobre o “Outubro na poesia”, tema que abrange dois aspectos: 1) como a Revolução refletiu-se na poesia, e 2) Como se deu o “Outubro poético”, isto é, a reviravolta na própria arte da palavra, acompanhando os acontecimentos revolucionários. Na visão de Pilati, a obra de Maiakovski configurou um tipo novo de futurismo, voltado não para a denúncia da decadência europeia, mas para a “expressão da necessidade de um mundo novo”. O poema Lênin, afirma Pilati, transcende o panfletário e o documental para concretizar um lugar de alta exigência estética, em relação com os fatos da revolução. “Há uma humanização do processo revolucionário e não uma objetificação ou naturalização ou documentarização da vida de Lênin”, teorizou.
Rita Coitinho completou o painel mostrando como as transformações culturais experimentadas no período do pós-revolução incidiram sobre a temática da mulher. Na visão da pesquisadora, em nenhum outro momento da história a condição feminina conheceu tantos avanços em período tão curto. Rita ilustrou sua exposição com obras artísticas do realismo soviético que retratam o novo papel desempenhado pela mulher no contexto dos esforços pela edificação do socialismo. “As mulheres russas daquele período conquistaram avanços que inexistiam mesmo nas sociedades europeias de capitalismo avançado”, enfatizou.
A grande crise global
Intitulada “lições da grande crise capitalista global”, a terceira mesa do seminário reuniu, sob a coordenação da educadora Régina Galeno, os pesquisadores Elias Jabbour, professor adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da UERJ; Aloísio Barroso, doutorando em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp, e Raimundo Palhano, professor adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da UFMA.
As intervenções de Barroso e Palhano buscaram detalhar aspectos relevantes da crise do capitalismo em sua atual etapa, marcada pela financeirização da economia. Barroso apresentou ainda considerações sobre as características da chamada 4º Revolução Industrial – centrada no uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação (TICs) –, e descreveu alguns de seus impactos para o relançamento da economia capitalista. A partir de dados e gráficos, o pesquisador da Fundação Grabois mostrou as semelhanças e diferenças entre a crise econômica atual e a grande debacle de 1929. Por fim, discorreu sobre as nebulosas perspectivas de superação de uma crise que já chega a dez anos de duração.
 
Jabbour reconheceu no centenário da Revolução Russa uma oportunidade de discutir, entre outros temas, o que é o socialismo e como construí-lo. A partir de uma visão crítica, porém historicizada, do modelo soviético de desenvolvimento, buscou afirmar o socialismo de mercado como possibilidade real. Teorizou ainda que, com o advento dessa modalidade de socialismo, notadamente na China, emergem princípios de uma “racionalidade oculta”. Entre eles destacam-se a necessária combinação entre mercado e planejamento, setor privado ancilar ao estatal e sistema de preços capaz de refletir o nível real do desenvolvimento das forças produtivas, entre outros pontos.
Socialismo no século XXI
A última mesa do seminário debateu o tema “Lições da nova luta pelo socialismo no século XXI”. Nela, o professor doutor em Relações Internacionais da Unisinos Diego Pautasso sublinhou que segmentos da esquerda abandonaram, de maneira acrítica, conceitos essenciais (imperialismo, luta de classes, questão nacional) em favor de outros (globalização, inclusão). Esses mesmos setores assimilaram um ambientalismo difuso e se deixaram capturar pelo predomínio das microidentidades com forte viés individualista e pós-moderno. Ao enfraquecimento teórico, somam-se os desafios da atualidade, como a atomização dos trabalhadores, a derrota subjetiva – impulsionada pelo individualismo neoliberal – e a desagregação social nas periferias. Ao mesmo tempo, e frequentemente, alguns partidos de esquerda aferraram-se ao pragmatismo eleitoral, enquanto outros se restringiram ao reforço de seu idealismo militante. Apesar de destacar o cenário complexo, Pautasso afirmou haver condições estruturais para mudanças: a crescente polarização social, o gigantesco potencial das novas tecnologias e as transformações sistêmicas (lideradas pela China).
O economista Dilermando Toni, membro do Comitê Central do PCdoB, iniciou sua intervenção perguntando-se: “como se insere a busca do ideal socialista neste início de século XXI? Quais os novos desafios a serem enfrentados?”. Em seu entendimento, a nova luta pelo socialismo passa, em primeiro lugar, pela assimilação das experiências atuais de construção do socialismo, destacadamente a chinesa. No mesmo sentido, ganha importância, desde o advento do imperialismo, a chamada questão nacional. O economista destacou ainda as novas possibilidades abertas para a luta revolucionária, em um quadro de economia financeirizada, crise econômica prolongada, profundas tensões geopolíticas e, conforme tem destacado o economista Thomas Piketty, de crescentes desigualdades sociais. Toni mencionou ainda as novas formas de controle científico, tecnológico e ideológico adotadas pelo “colonialismo moderno”. Segundo ele, “a particularidade nova é o peso que tem a captura de aparatos do Estado: parlamento e partidos políticos, sistema judiciário, mídia monopolizada e partes cuidadosamente selecionadas e estimuladas da população civil”.
O doutorando em Geografia pela USP e ex-assessor de Planejamento do Ministério da Defesa Ronaldo Carmona fez a última intervenção do seminário. Ele listou o que considera lições legadas pelas experiências socialistas do século XX: a) não há modelo único de socialismo nem caminho comum; b) a transição ao socialismo é prolongada, conhecerá muitas etapas e fases. Para Carmona, experiências atuais de construção do socialismo como China, Cuba e Vietnã atestam a centralidade da aceleração das forças produtivas. Ele citou ainda algumas tendências contemporâneas da nova luta pelo socialismo, entre elas a centralidade da nação como categoria histórica, o combate ao ideário neoliberal e a oposição às tentativas imperialistas de desestruturação de projetos nacionais, como assistimos no caso brasileiro. Ao fim, o cientista social apresentou alguns dilemas da esquerda contemporânea, como o naufrágio da social-democracia liberal em todo o mundo; a captura das identidades nacionais e de classe por interesses particularistas, identitários e pós-modernos, e as dificuldades em capitalizar para a esquerda o chamado “mal-estar da globalização”, sentimento frequentemente capturado por forças de extrema-direita.
Os pesquisadores foram unânimes em destacar a necessidade de extrair do processo transformador iniciado com a Revolução de 1917 a inspiração e as lições capazes de reforçar a tradição transformadora das forças comunistas e de esquerda em todo o mundo.
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Direitor de Comunicação e Publicações da Fundação maurício Grabois

sábado, 21 de outubro de 2017

CIÊNCIA CONFIRMA: PAI É INSUBSTITUÍVEL NA FORMAÇÃO DA CRIANÇA


PAI

“O pai é fundamental na formação da personalidade da criança, e como ela desenvolverá diversas características até a idade adulta. As crianças sentem a rejeição como se ela realmente fosse uma dor física.
As partes do cérebro ativadas quando um pequenino se sente rejeitado são as mesmas que se tornam ativas quando ele se machuca, com uma diferença: a dor psicológica pode ser revivida por anos, levando à insegurança, hostilidade e tendência à agressividade.

Um pai presente e carinhoso tem exatamente o efeito contrário na formação da personalidade do filho: o pequeno cresce feliz, seguro e capaz de estabelecer ligações afetivas muito mais facilmente na vida adulta.”

Que o amor materno é fundamental para a vida de qualquer criança, não temos qualquer dúvida. Aliás, em pleno século XXI, nossa cultura ainda coloca sob-responsabilidade (quase que exclusiva) da mãe os cuidados com os filhos (é uma criança que faz birra? Que bate no amiguinho? Que vai mal na escola? “A culpa é da mãe”, não é assim que ouvimos comumente por aí?)
Mas como fica o papel do pai nessa história? Pois um estudo recente mostrou que ele é fundamental na formação da personalidade da criança, e como ela desenvolverá diversas características até a idade adulta.

PAI1

Pesquisadores da Universidade de Connecticut, nos EUA, demonstraram que crianças de todo o mundo tendem a responder da mesma forma quando são rejeitados por seus cuidadores, ou por pessoas a quem são apegadas emocionalmente.
E quando essa rejeição é do pai, diferentemente do que muitas pessoas acreditam, ela causa marcas profundas.

Segundo os estudiosos, que avaliaram 36 trabalhos envolvendo mais de 10.000 pessoas, entre crianças e adultos, a rejeição paterna tem essa influência tão marcante porque, em primeiro lugar, é mais comum do que a materna.

Agora vem a parte mais triste: o estudo mostrou que as crianças sentem a rejeição como se ela realmente fosse uma dor física. As partes do cérebro ativadas quando um pequenino se sente rejeitado são as mesmas que se tornam ativas quando ele se machuca, com uma diferença: a dor psicológica pode ser revivida por anos, levando à insegurança, hostilidade e tendência à agressividade.

A boa notícia é que um pai presente e carinhoso tem exatamente o efeito contrário na formação da personalidade do filho: o pequeno cresce feliz, seguro e capaz de estabelecer ligações afetivas muito mais facilmente na vida adulta.

E também porque a figura do homem é associada a prestígio e poder – ou seja, para a criança, é como se ela tivesse sido esquecida ou preterida por alguém que todos consideram importante.

Fonte: Mil dicas de mãe

O Poder Legislativo de Tutóia convida toda Sociedade Civil Organizada a participar da Audiência Pública a ser realizada em 23 de Outubro de 2017, sobre o Novo Código Tributário do município de Tutóia. E também do projeto de lei que dispõe sobre a extinção do Cargo de Agente Pedagógico Comunitário do Município de Tutóia.




sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Vamos ajudar o Robson Vilar a fazer uma cirurgia no valor de 30 mil reais. Se é possível você ajudar, ajude.


SOLIDARIEDADE: 

É grave o estado de saúde do jovem Robson Vilar, diagnosticado recentemente com um tumor no cérebro, precisa urgentemente arrecadar o valor de 30 mil reais para fazer uma cirurgia. Familiares e amigos iniciaram uma campanha nas ruas e redes sociais e conseguiram angariar 12 mil reais, restando 18 mil para completar o valor do procedimento cirúrgico. A família colocou sua residência a venda, mas ainda não encontrou comprador. Robson está em Teresina e se não completar o valor até a próxima semana, para piorar, terá que sair do leito que está internado.

Ajude!!! tire um pouco do seu orçamento, o valor que você puder, por mais pouco que seja. Hoje o Robson está precisando, amanhã pode ser qualquer um de nós...

"Se alguém tiver recursos materiais e, vendo seu irmão em necessidade, não se compadecer dele, como pode permanecer nele o amor de Deus?" 
1 João 3:17

Robson Vilar
 

Entenda o caso:


"Situação é o seguinte, ele começou a sangrar pelo nariz desde domingo dia 08/10, pensávamos que seria algo normal, foi onde sua mãe Maria dos Santos levou ele para o Hospital Municipal de Tutóia/Maranhão, onde os médicos o atenderam e falaram que era uma simples veia que logo iria melhorar com os remédios passados para ele e logo em seguida ele foi liberado, isso pela manhã, mas no início da tarde, voltou o sangramento e foi levado novamente ao Hospital onde ficou internado e fez alguns exames onde os médicos não souberam informar o motivo do sangramento, foi então que decidiram transferir ele para outro hospital, em um estado vizinho (Parnaíba-PI). 

Chegando lá, continuou com o sangramento, só que dessa vez foi pela boca, foi onde os médicos fizeram vários exames e uma tomografia, e nesses novos exames constou que ele está com uma veia dilatada, (isso não é nada bom). Foi então que os médicos decidiram que ele precisaria de uma cirurgia.

Os médicos decidiram transferi-lo para um outro hospital em Teresina-PI, foi então que chegando lá os médicos pediram novos exames e nesses exames constou que ele está com um tumor do lado do cérebro, e nesse hospital não tem cirurgião pra fazer esta cirurgia que é muito delicada e de risco, foi então que o médico disse pra dona Maria que se o Robson sangrar mais uma vez será o fim. Gente como assim ser o fim? Então o médico lhe disse para fazer esta cirurgia por um hospital particular que irá custar em torno de 30 mil reais ou esperar pelo SUS." (Texto publicado pela família nas Redes Sociais) 

Dai em diante, foi iniciada uma corrida contra o tempo, para ajudar o jovem Robson nesta cirurgia. SEJA SOLIDÁRIO, AJUDE-O!!! 

Robson Vilar tem apenas 17 anos e é morador do povoado Alto Alegre (Município de Tutoia-MA). 


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Com informações de Neto Pimentel

Ouvidoria do Judiciário do Maranhão realiza Audiência Pública em Tutóia



Participantes em foto ao final do evento 
A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, promoveu na noite desta quinta (19) Audiência Pública em Tutóia, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Mesa: Advogado Airton Paulo, Juiz de Tutóia Eduardo Girão, Desembargador Ricardo Duailibe e Juíza de Magalhães de Almeida, Muriele Tavares. 

O evento foi presidido pelo Ouvidor Geral do Poder Judiciário do Maranhão, o Desembargador Ricardo Duailibe.

Muitos questionamentos foram feitos por cidadãos e seguimentos sociais organizados, além do vereador Paulo Rogério (único parlamentar presente) e servidores públicos.


O juiz da Comarca de Tutóia, Dr. Eduardo Girão Braga, destacou que há um volume muito grande de processos na comarca única de Tutóia que atende os municípios de Tutóia e Paulino Neves, segundo o magistrado somente este ano “foram distribuídos 2.311 processos o que daria uma média de 8 (oito) processos para serem julgados por dia contando fins de semana e feriados. Isso é um problema”.

Eu, titular do blog, acompanhado por outros solicitamos que a Ouvidoria leve o pedido ao judiciário do Maranhão da implantação de mais uma Vara em Tutóia e também o pedido ao governo do estado para implantação de uma Defensoria Pública.

O advogado Airton Paulo comentou da importância da instalação em Tutóia do PJE-Processo Judicial Eletrônico e o desembargador informou que está na pauta fazer essa implantação na cidade e também da elevação da comarca, com a instalação de mais uma Vara Judicial.

As Polícias Civil e Militar também presentes comentaram do pouco efetivo de policiais (PM) e de agentes investigadores (Civil).


O Tenente Sérgio da Polícia Militar destacou que em relação à venda de bebidas alcoólicas em bares para menores serão fiscalizados e poderão ser encaminhados a Delegacia de Polícia para autuação.

 Tamires do Conselho da Comunidade (foto) fez o pedido de efetivo policial e denunciou a superlotação com presos na Delegacia de Tutóia.



Para o Delegado Rubem Sergio (foto abaixo) muitos problemas como uso de drogas, álcool e menores pilotando motocicletas, além dos muitos casos de estupro de vulneráveis em Tutóia reflete “uma desestrutura familiar”.



Ao final, o desembargador Duailibe avaliou como positiva a audiência pública, afirmando “essa foi a mais longa audiência pública já realizada pela ouvidoria, mas também a mais produtiva pelo nível dos questionamentos. Discutimos mais problemas da sociedade do que do judiciário e isso mostra que o judiciário está fazendo seu papel”, finalizou.

Participaram da audiência o Conselho Tutelar, sindicatos, associações e secretários do governo municipal, além de populares de Tutóia e cidades vizinhas como Paulino Neves. 

Registrou-se ainda a ausência do Ministério Público na reunião.   




Texto: Elivaldo Ramos
Fotos: Paulo Silva 

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Procuradoria Geral da Prefeitura, o Ministério Público de Tutóia, representantes do Poder Legislativo, o CAE (Conselho de Alimentação Escolar), o Conselho do FUMDEB e o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Tutóia, Santana do Maranhão e Paulino Neves, para deliberar sobre o pagamento restante dos salários dos professores que está em atraso.




Hoje pela manhã reuniram-se a Procuradoria Geral da Prefeitura, o Ministério Público de Tutóia, representantes do Poder Legislativo, o CAE (Conselho de Alimentação Escolar), o Conselho do FUMDEB e o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Tutóia, Santana do Maranhão e Paulino Neves, para deliberar sobre o pagamento restante dos salários dos professores que está em atraso.

A proposta deve ser aprovada pelo CAE, Conselho do FUNDEB e Câmara de Vereadores, que se reunirão amanhã de forma independente para aprovar ou não a proposta, que é de usar a verba da alimentação escolar para pagar os professores.  Sendo aprovada, a prefeitura irá repor com correções a quantia usada.

“Essa medida precisa não somente da Câmara, mas dos Conselhos de Alimentação Escolar e do FUNDEB para sanar o problema momentâneo, é uma espécie de empréstimo de um fundo que depois será devolvido, tudo isso firmado legalmente por quem de direito” Disse o presidente do Sindicato, Sr. Elivaldo Ramos numa nota publicada em grupo do WhatsApp na tarde de hoje, 19/10/2017.


Leia a Ata da reunião a seguir.