Lei Anticorrupção pode frear terceirização no Brasil

A nova Lei Anticorrupção poderá frear as terceirizações de alguns setores da economia no Brasil. Isso porque, ao ser responsabilizada diretamente por quaisquer atos de corrupção que a beneficiaram, a empresa passa a ter mais interesse em trazer para dentro da organização os prestadores de serviço e funcionários terceirizados que lidam com o poder público, licitações e dinheiro, como despachantes, representantes comerciais, contadores e consultores.

Tema central da Justiça do Trabalho atualmente, a terceirização ainda será muito debatida em 2014 pelo Judiciário. Os limites do que pode e o que não pode ser terceirizado variam no entendimento dos tribunais, mas, em geral, a linha que se tem seguido é a da atividade-fim. Ou seja, o principal negócio da empresa não pode ser terceirizado. Atividades como a contadoria ou de despachante não estão, normalmente, nesse grupo, mas geram riscos à empresas se não foram controladas de perto.

A ideia é que a cultura do “jeitinho brasileiro” é difícil de mudar. O despachante acostumado a pagar a chamada “taxa de urgência” — ou seja, a propina para que um serviço burocrático seja executado, ou uma licença concedida — provavelmente será mais facilmente treinado ou controlado se estiver dentro da empresa. Lá, por exemplo, ele estará sujeito à hotline — linha interna para que funcionários denunciem à empresa atitudes que podem ser vistas como corrupção.

O movimento de internalizar prestadores de serviço já começou, afirma Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (foto), sócia do Miguel Neto Advogados, que atua na área de compliance. Segundo ela, alguns clientes já foram ao escritório dizer que estão fazendo isso para evitar problemas com a nova Lei Anticorrupção. A advogada cita os exemplos de companhias que lidam com muitas licitações e serviços de exportação e importação, que têm de adaptar uma estrutura maior para levar os terceirizados para dentro da empresa. “De qualquer forma encarece, pois os custos trabalhistas são altos, além da necessidade de mais espaço físico.”

O movimento de “desterceirização” ainda é lento porque os empresários estão esperando “para ver se a lei vai pegar”, explica Rafael Lara Martins, sócio do escritório Rodovalho Advogados. Com o passar do tempo, diz Martins, deve acontecer com mais frequência.

Fonte: Consultor Jurídico