quarta-feira, 30 de julho de 2014

Instituições são condenadas a indenizar por atrasarem entrega de diploma

O atraso na entrega de diploma resulta em condenação por danos morais quando há prova que isso resultou no impedimento de pagamento de adicional para o ex-aluno. Foi esse fato que baseou a condenação de uma empresa que oferece cursos de pós-graduação para indenizar ex-aluno em pouco mais de R$ 6 mil, conforme sentença proferida pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró (RN).
O ex-aluno acionou judicialmente duas instituições educacionais, parceiras na organização de cursos à distância. As empresas teriam assumido compromisso de expedir certificado de conclusão do curso três meses após a aprovação da monografia. Encerrado o trimestre de carência, o reclamante foi obrigado a aguardar mais oito meses pela entrega do documento.
Na condição de servidor público, o autor comprovou que a especialização lhe daria direito a um adicional sobre a remuneração. Alegou ainda que desde de dezembro de 2009 foi contratado como professor e que, apesar de deter o título de especialista, recebia salário de graduado, diante da ausência do certificado.
Decisão
Uefla Fernandes, em sua decisão, afirmou que o valor da indenização por dano moral deve garantir, à parte ofendida, reparação que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato reprovável. Para a magistrada, não há dúvida de que o ex-aluno foi prejudicado pela falta de entrega oportuna do certificado.

Considerando o porte econômico do réu, aliada à situação financeira do autor, a juíza arbitrou em R$ 4 mil a condenação por danos morais. A indenização pelos lucros cessantes sofridos pelo ex-aluno ficou definida em R$ 2.062,50. A magistrada afastou a responsabilidade de uma das empresas, considerando que o atraso na entrega do certificado se deu somente pela falha de uma das promotoras do curso.
 Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.
Processo 0003624-52.2010.8.20.0106

domingo, 27 de julho de 2014

Presidentes de Sindicatos e Associações, em nova reunião, discutem Lei que amplia área urbana de Tutóia


A reunião aconteceu na manhã da última sexta-feira (25) no povoado Tutóia Velha. Como mostram as imagens a reunião aconteceu debaixo de frondosas mangueiras. Do jeito e com a dificuldade que o povo da roça vive.

Mas não foi o local que tirou a qualidade das discussões apresentadas pelos presidentes dos Sindicatos e Associações da Gleba Santa Clara Comum. Estavam presentes, entre outros, Pedro Costa (Sindicato Rural), Raimundo Monteiro (Sindicato SINTRAF), Elivaldo Ramos (Sind. de Servidores), Manoel Emater (Federação das Associações), Chiquinho Verdinho (Assoc. da Gleba), Cleibe (Associação Tutóia Velha), Representantes da empresa Tutóia Energia Renováveis (que está montando um empreendimento eólico em Tutóia).

Junto de suas assessorias jurídicas os presidentes apresentaram ao povo presente a problemática que será gerada a partir da Lei que amplia a zona urbana do município de Tutóia. De acordo com o que foi exposto a Câmara de Vereadores de Tutóia aprovou um projeto de Lei que autoriza o prefeito a mudar o marco zero de onde deve partir o raio de 6 km de zona urbana. O marco teria sido mudado da Praça Getúlio Vargas para o Bairro Comum. E os presidentes são contra essa determinação.

Para eles o marco deve permanecer onde era de origem, senão as áreas que são rurais passarão a integrar a nova zona urbana e isso vai trazer prejuízos aos lavradores como: não poderão mais ter acesso a crédito rural, terão problemas para aposentar, passarão a pagar IPTU - Imposto Territorial Urbano, não terão a acesso a moradia do Minha Casa Minha Vida Rural. E de acordo com Pedro Costa essas famílias são carentes e não tem condição de pagar uma casa ou IPTU.

O Presidente do Sindicato dos Servidores e Professores de Tutóia, Elivaldo Ramos, disse que com essa nova Lei servidores serão prejudicados a medida que por interesse do governo forem transferidos de suas escolas ou Secretarias onde trabalham. Além disso a nova área urbana só está sendo discutida por muitos dos vereadores para atender a empresários e até mesmo vereadores que tem grandes volumes de terras na área e não para atender ao povo.

Da reunião saiu montada uma comissão que deverá se reunir com o prefeito, com vereadores e com autoridades, bem como encaminhar um documento com as assinaturas dos lavradores pedindo reconsideração do projeto de Lei.

E também será encaminhado documento ao governo do Estado ITERMA - Instituto de Terras do Maranhão para que tome providências.

Via blog do Elivaldo Ramos

Cleibe Silva- Presidente Assoc. Moradores de Tutóia Velha


(No discurso) Chiquinho Verdinho , sentados da esquerda pra direita: Manoel Emater, Pedro Costa, Advogado STTR

Representantes de Sindicatos e empresa energia eólica

Eudin se manisfesta em relação a desclassificação da seleção Tutoiense de Beach Soccer nos últimos anos no estadual.


Quando fomos campeões os três primeiros anos, nenhuma seleção tinha o mesmo esquema de jogo que o nosso (Seleção Tutoiense de Beach Soccer), logo em 2012 que foi o quarto título, quase todas as seleções chegarão à competição jogando da mesma forma que o nossa, tanto é , que fomos campeões na prorrogação e as outras seleções também já sabem como nós jogamos! Agora só nos resta encontrar outra forma de jogar para voltarmos em 2015 com outro estilo de jogo e sermos campeões novamente, só assim voltaremos ao topo. Pois se não fizermos algo de diferente vamos continuar no mesmo nível das outras seleções e encontrando dificuldades como nesses dois últimos anos.

Por  José Uedson ( Eudin)

sábado, 26 de julho de 2014

FIM DE RELACIONAMENTO: Ofensas por telefone, e-mail e redes sociais geram dano moral indenizável

Ofensas frequentes por telefone, e-mail e publicações em redes sociais geram dano moral indenizável. Assim entendeu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar uma mulher a pagar reparação por insultar, continuamente, o ex-namorado e atual companheira dele. Cada um receberá R$ 10 mil.
Segundo o processo, a ré na ação teve um relacionamento com um homem durante alguns meses. Em seguida, ele reatou com a atual companheira, com quem já havia mantido união estável por cinco anos. A acusada, então, segundo o processo, passou a perturbar o casal com telefonemas e publicações em redes sociais. Ela chegou a criar uma conta de e-mail falsa, com a qual enviava mensagens para diversas pessoas, expondo intimidades da vida dos dois.


As práticas geraram dano moral, segundo a então juíza da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte Ana Paula Nanetti Caixeta, que fixou a reparação em R$ 10 mil para cada um. Em recurso ao TJ-MG, ela alegou que só soube do processo após a condenação em primeira instância e que não teve oportunidade para juntar provas. Sustentou, ainda, que apenas respondeu a ofensas vindas do casal.
Para o relator da apelação, desembargador Paulo Mendes Álvares, o argumento não é válido. “Suas mensagens [da ré] postadas em redes sociais e e-mails foram ofensivas aos autores, pois realmente são difamatórias. Não há como pensar que foram postadas somente como revide ou resposta às postagens dos autores, pois enviados a várias pessoas de forma intencional”. Álvares reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil para cada vítima, mas ficou vencido nessa parte.
O desembargador Edison Feital Leite, revisor, decidiu manter o valor fixado na sentença, afirmando que “a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade e ainda que deve levar em consideração a intensidade do sofrimento do ofendido, a intensidade do dolo ou grau da culpa do responsável, a situação econômica deste e também da vítima, de modo a não ensejar um enriquecimento sem causa do ofendido”. O desembargador Maurílio Gabriel acompanhou o revisor. 
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
Fonte:  Consultor Jurídico, 25 de julho de 2014, 17:15h

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Ao lado de Flávio Dino, Levi Pontes percorre o Baixo Parnaíba e recebe apoio de Lideranças Políticas na região


Do Blog do Alexandre Cunha
Dr. Levi Pontes ao lado de Flávio Dino e Roberto Rocha, entre outras lideranças políticas que integram a caravana da mudança pelo um Maranhão Melhor, participaram na manhã de ontem (24), de uma carreata na Cidade de Presidente Vargas, de lá a comitiva se deslocou até a cidade de Vargem grande onde participou de uma grande caminhada. No  início da Noite  uma carreta percorreu as principais ruas de Nina Rodrigues.
Presidente Vargas, Dr. Levi, ex prefeito Gonzaga e amigos 
Dr. Levi Pontes um único candidato que integra as oposições no Baixo Parnaíba, recebeu grande apoio na cidade de Presidente Vargas, o ex-prefeito Gonzaga Junior que declarou total apoio e empenho a candidatura de Levi Pontes, e disse estar disposto a lutar e trabalhar em prol seu nome na região.
Levi Pontes e Flávio Dino em Nina Rodrigues
Levi Estava acompanhado de mais lideranças que prestam apoio sua candidatura, a ex primeira dama da cidade de São Benedito do Rio Preto, Rose Lopes, o Militante Político Wilson e o empresário Guto de Urbano Santos, entre outras lideranças políticas da região.

Levi,deputado Rubens Jr, e lideranças de São Benedito.
Veja mais algumas fotos: 

  








Edinho Lobão em Água Doce e Tutóia

ÁGUA DOCE

A chegada  de Lobão Filho a cidade de Tutóia foi decepcionante. A população não atendeu o chamado do prefeito  Diringa Baquil e seu grupo. Por conta de sua má gestão na  atual administração.

Tutóia vive momentos terríveis nunca vividos antes. A saúde está doente, o transito está um desastre, a Educação está soletrando( Escolas sem infraestrutura física e didática para que o professor possa desenvolver um melhor trabalho, com condições dignas.)  ; Diringa recebeu dois convênios para abastecimento de água potável na cidade, mas não se sabe o que fizeram com o dinheiro. Sem duvida a população está dando a resposta ao prefeito e seus aliados.

Já na cidade de Água Doce do Maranhão, a população compareceu em grande numero, apesar da cidade ser bem menor que Tutóia, o publico presente supriu  as expectativas dos candidatos : Edinho Lobão, Sarney Filho, Gastão Vieira e Adriano Sarney.

ÁGUA DOCE

 Várias lideranças politicas estavam acompanhando a comitiva de Edinho Lobão como o  ex-prefeito de Tutóia Egídio Junior, ex-candidato a prefeito de Paulino Neves ( Roberto Maués), ex-presidente da Câmara Municipal  Paulino Neves ( Ana Lucia Marques)  entre outras lideranças .

 Discursaram Edinho Lobão, Sarney Filho, Gastão Vieira, Adriano Sarney e o Prefeito Rocha Filho que na oportunidade fez uma breve avaliação positiva de sua gestão. Ele citou alguns trabalhos que estão em andamento, como estradas vicinais em todo o município, destacando-se a região do Magu e Baixões ; Falou ainda que o município irá ganhar uma praça de eventos e uma quadra poliesportiva; irá receber um milhão para pavimentação de ruas com bloquetes; Já está recebendo 3 quilômetros de asfalto. Totalizando mais de dez milhões em investimentos para o município.

Em discurso Adriano Sarney lembrou das dificuldades financeiras enfrentadas no inicio da atual administração municipal de Água Doce, em razão da inadimplência que o município se encontrava. Mas que juntos conseguiram a regularização de Água Doce.

ÁGUA DOCE

Ao finalizar todos os discursos o evento foi encerrado e a comitiva seguiu para Tutóia as 4hs da tarde. 

Veja as fotos:





ÁGUA DOCE

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ÁGUA DOCE

CARREATA

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ÁGUA DOCE

ÁGUA DOCE


TEXTO E IMAGENS: ARISTON CALDAS



LEIA A POSTAGEM DO BLOG ELIVALDO RAMOS SOBRE A RECEPÇÃO DE LOBINHO EM TUTÓIA:


Lobinho veio a Tutóia o povo é que não apareceu para recebê-lo

A vinda de Lobinho a Tutóia confirma a perda de força política do Prefeito Diringa Baquil e a pouca aceitação do candidato de Roseana Sarney no Baixo Parnaíba maranhense.


Prefeito Diringa Baquil faz Lobão Filho que já é apresentado com nome diminuto receber mais um sufixo diminutivo. Lobinho pareceu Lobinhozinho na Praça Teremembés em Tutóia, quando discursou para ninguém, além, do prefeito Diringa, alguns poucos familiares e aliados seus

Nos vídeos abaixo Lobinho desce tranquilamente do também pequeno trio que o levou do Antigo Aeroporto a Praça Teremembés.

Seu helicóptero pousou em uma área de alagadice próximo a avenida Aeroporto. De lá seguiu em carreata (carros de parentes e poucos aliados do prefeito Diringa e quase ninguém nos veículos) pela Avenida Paulino Neves até a Praia da Barra e finalizou as pressas na Praça.

Apenas Lobinho e o candidato João Alberto não falaram mais que 2 minutos (os dois juntos) e pouca gente ouviu ou viu. Foi tudo muito rápido, os carros ainda estavam chegando a praça quando fez seu minúsculo discurso. Provavelmente decepcionado com as pouquíssimas pessoas e com a recepção do prefeito Diringa desceu rapidamente do trio e tomou o helicóptero para a cidade de Araioses. 

Até mesmo aliados do prefeito disseram que estava muito desorganizado e se surpreenderam com o que viram (ou não viram: não ouviram o candidato, não viram gente para receber o candidato, não entenderam essa do prefeito). 

Nenhum vereador aliado do prefeito Diringa o acompanhou na carreata do candidato Lobinho ou mesmo outras lideranças que tinham tendência a apoiá-lo, como Chico Canavieira estavam lá.


Parada pra discurso na Praça Teremembés

Trio com Gastão Vieira, Diringa, Lobão Filho e Egidio Junior (ex-prefeito de Tutóia)

Muitos carros e pouca gente. Momento em que a carreata passou pela Avenida Paulino Neves


Helicóptero pousou na área de alagadice do antigo Aeroporto