quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Vereador Christian Noronha protocola solicitação de CPI do Transporte Escolar em Tutóia-MA




Nesta tarde de quarta-feira, compareceram apenas 4 vereadores na Câmara Municipal, impossibilitando que houvesse sessão.

Vereadores presentes:  Antônio Chico, Pedro Agripino, Christian  Noronha e vereador Binha.

O que salvou a tarde foi a solicitação de uma instalação de  CPI do transporte escolar, protocolado pelo vereador Christian Noronha.  O pedido  já conta com as assinaturas do vereador Binha e Pedro Agripino.  

Christian Noronha afirma que outros vereadores irão assinar a solicitação de instalação da CPI, justificou a ausência de outras assinaturas em razão de alguns vereadores terem faltado, mas que é consenso dos parlamentares de oposição que se apure as irregularidades na pasta de transporte público escolar do município de Tutóia-MA.

Vereadores de oposição que faltaram:

Elias, Zé Orlando.


Vereadores aliados do Prefeito:

Zé de Mar, Maria do Carmo, Alexandre Baquil, Paulo Roberto, Enilson Santos, Jean, Rafael Fonseca, ou seja, faltaram todos, um total desrespeito a população.


Situações como estás irão acontecer com frequência  para tentar protelar o trabalho de quem quer cumprir sua obrigação parlamentar. Uma estratégia perversa adotada para mascará o que não se pode contestar, como por exemplo as evidências de fraude no transporte escolar.  





Veja o protocolo de solicitação  para instalar uma CPI



domingo, 27 de setembro de 2015

Médico é detido e autuado por se recusar a fazer exame cadavérico em detento



Plantonista do Hospital de Santa Quitéria teria se recusado a fazer exame cadavérico em um detento que se enforcou na delegacia
Delegacia de Santa Quitéria, onde corpo de detento foi encontrado
Delegacia de Santa Quitéria, onde corpo de detento foi encontrado (Foto: Reprodução)

Um médico plantonista, identificado como Eduardo Leitão de Almeida Lima, foi detido e autuado pela polícia por desobediência. Ele teria se recusado a fazer um exame cadavérico do detento Alcione Carvalho Almeida, que foi encontrado morto em uma das celas da delegacia de Santa Quitéria, na madrugada deste domingo. As informações foram passadas pelo delegado plantonista Sebastião Wagner Bezerra.
Segundo o delegado, após encontrar o corpo de Alcione Carvalho Almeida, que estava preso por tráfico de drogas desde o dia 19 de agosto em uma das celas da delegacia, o médico plantonista foi solicitado, pois não há legistas no município. Ele teria informado que acionaria o Instituto Médico Legal (IML), pois não era legista. Ao se negar a fazer o exame cadavérico, o plantonista foi autuado por desobediência. Um novo profissional foi chamado e emitiu o laudo da morte do detento, que se enforcou utilizando os punhos de uma rede. Ele estava sozinho na cela.
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quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Evidências concretas de fraudes no transporte público Escolar do Município de Tutóia-MA




A sessão plenária de quarta-feira  23/09/2015 foi marcada por varias denuncias trazidas em plenário  pelo 
vereado Zé Orlando, elas foram fundamentadas em documentos de prestação de contas do ano de 2014, enviadas  ao Tribunal de constas pelo  atual Prefeito de Tutóia  Raimundo Nonato Abrão Baquil .Estes documentos foram  assinados pelo Prefeito e a sua secretária de Educação Dayse Baquil  que é esposa do prefeito.

As denuncias são apenas no âmbito do  transporte escolar, recursos federais para servir os alunos da rede municipal de ensino público em Tutóia.

Segundo o vereador Zé Orlando a empresa EMA SERVIÇOS QUE TEM COMO PROPRIETÁRIA ENILDA MARIA ALMEIDA DOS REIS,  foi montada em Tutóia para produzir o enriquecimento ilícito e  roubar o dinheiro publico.  Esta empresa é uma espécie de locadora de veículos, mas não tem estes veículos de locação, não tendo capacidade técnica para tal atuação,  sendo  até desconhecida em Tutóia, mas é ela que presta serviço de transporte público para o município de Tutóia-MA.  Informou ainda que nenhum dos carros que costa na prestação de contas, fazem o serviço de transporte público escolar.

 A empresa recebeu um montante de três milhões de reais  de 50 milhões que o município recebeu.
As rotas montadas  para o transporte escolar são uma verdadeira fraude, elas  não existem , mas estão em prestação de contas enviadas para o Tribunal.

O vereador Zé Orlando mostrou aos vereadores presentes e também ao público, uma pequena  demonstração da fraude:  no  povoada Belagua com apenas 5 quilômetros de extensão, consta na prestação de contas que há 5 veículos para transportar alunos e entre eles um micro-ônibus, mas que só existe no papel . 

Zé Orlando também fez denuncias embasadas nos mesmo documentos que, existem pessoas que não moram em Tutóia, mas que recebem salários na folha de pagamento da Secretaria de Educação de Tutóia, existem salários de até 20 mil reais. Disse ainda que está constatado um nepotismo deslavado no município. 

Também  foi pauta de discussão a resistência do prefeito e a secretária de educação, não querer aderir o programa do transporte escolar do Governo do Estado para o ensino médio. Enquanto  isso,  pais de alunos de todo município, estão pagando transporte individual para que possam ter acesso às escolas. 

A secretária de Educação alega que o repasse ( duzentos e noventa e dois mil) é muito pequeno, é insignificante,  mas o vereador Zé Orlando contesta e diz  que a secretária só consegui ver milhões e por isso não quer assina a parceria com o Estado.
   
Vereadores que compareceram a sessão:

 Elias de Aquino, Binha, Zé Orlando, Pedro Agripino, Gean Lima, Christian Noronha, Alexandre Baquil, Maria do Carmo, Zé de Mar, Rafael Fonseca, Paulo Roberto.

Faltaram os vereadores :

 Antônio Chico (Presidente do Legislativo) e o vereador Enilson Santo.

Presidiu a sessão o vereador Elias, que soube ministrar os trabalhos com firmeza de ante de alguns inícios de bate bocas no percorrer do tempo regimental.

VEJA AS DENUNCIAS NA INTEGRA EM VIDEOS LOGO A SEGUIR.

Vídeo ne° 1 




Vídeo ne° 02

Assaltantes que assaltaram o Banco do Brasil de Tutóia, são mortos durante tentativa de assalto em Grajaú-MA.



Segundo informações da Polícia, este mesmo bando assaltou o Banco do Brasil da cidade de Tutóia no dia 10 de abril. No assalto eles levaram dois malotes de dinheiro e conseguiram escapar.

Em uma operação da Polícia Civil (PC), por intermédio da Superintendência Estadual de Repreensão ao Narcotráfico (Senarc), e Superintendência Estadual de investigações Criminais (Sic), na madrugada desta quinta-feira, foi interceptado um bando de assaltantes fortemente armados. A ação da polícia aconteceu entre os municípios de Porto Frango e Grajaú.

Pelas informações da polícia, o bando planejava assaltar no dia de hoje o banco da cidade de Grajaú. Após intenso tiroteio os três assaltantes acabaram morrendo no local. Foram recuperados três fuzis AK-47.



Os assaltantes mortos foram Jhon Lenon da Silva, Diego Saboia, conhecido também como 'Cabeça', e um terceiro que foi identificado apenas como Ferramenta.


O bando era liderado por John Lenon da Silva, fugitivo da penitenciária de Pedrinhas desde o dia 05 de abril de 2015, quando foi resgatado por quatro bandidos fortemente armados. O grupo assaltou as agências do Banco do Brasil de São Domingos  e de Tutóia nos dia 19 de março e 10 de abril, respectivamente.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Justiça obriga o prefeito Diringa a manter e recuperar hospital de Tutóia em 45 dias


Essa decisão vem fortalecer as denuncias feitas pelos blogs da cidade em relação a precariedade da saúde do município 


Prefeito Diringa é obrigado a manter e recuperar hospital de Tutóia em 45 dias



Prefeito Diringa terá que cumprir prazo determinado pela Justiça sob pena de multa
Prefeito Diringa terá que cumprir prazo determinado pela Justiça sob pena de multa
De acordo com decisão liminar proferida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, o prefeito de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, mais conhecido como ‘Diringa’, terá que recuperar e manter o Hospital Municipal Lucas Veras e os postos de saúde do município.
O gestor tem o prazo de 45 dias para realizar as reformas e adaptações imprescindíveis para o adequado funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A petição inicial sugere que o Diagnóstico Sanitário dos Hospitais por Região do Maranhão, enviado pelo CAOP – Saúde/MPMA, ainda no ano de 2012, classificou o Hospital Lucas Veras como unidade de saúde com iminente risco à saúde. Já em 3 de novembro de 2014, o Relatório de Inspeção e Fotográfico realizado no hospital municipal e postos de Tutóia, elaborado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), constatou diversas irregularidades infringentes à legislação sanitária em vigor, postas a provocar sérios e graves riscos à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Compulsando os autos, vislumbro das provas carreadas ao seu bojo que, de fato, o hospital e postos de saúde desta cidade encontram-se em situação irregular, com funcionamento precário e deficitário em diversos setores, conforme relatório da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), onde constam fotos que ilustram o sucateamento do estabelecimento, bem como são relacionadas inúmeras exigências técnicas sanitárias para que o requerido atendesse”, enfatizou o juiz.
O Ministério Público já havia tentando solucionar o problema administrativamente por diversas vezes, porém sem sucesso, comprovando fatos através de ofícios, onde constam a informação de que o município não se manifestou.
Via blog do Minard

Traficantes são presos em Tutóia-MA


Polícia Militar prende traficantes e aprende drogas na cidade de Tutóia -MA


Na manhã desta quarta-feira, 23, a guarnição do serviço de ronda escolar pela cidade, fez uma apreensão de drogas que seriam comercializadas no município de Tutóia-MA.

A guarnição avistou dois elementos em atitude suspeita nas proximidades da Escola Chapeuzinho Vermelho, no Bairro Paxica, e em seguida efetuaram uma abordagem e encontraram drogas em poder dos elementos.


Foram conduzidos por tráfico de drogas; Eliene Pereira Gomes ,19 anos e Geovane Silva de Sousa, 21 anos.

Os indivíduos foram conduzidos para a delegacia local para as providências cabíveis.

Materiais apreendidos:

01 (uma ) porção de drogas similar a maconha;
01 (uma) faca e dinheiro trocado.

Via blog do Foquinho

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Algo muito estranho acontecendo na Câmara Municipal de Tutóia.

Tudo começou há um tempo atrás.

                              Resultado de imagem para camara municipal de Tutóia

Em 21 de maio de 2014 foi realizada em Tutóia, a eleição  da Câmara Municipal para eleger a Mesa Diretora que iria  gestar os trabalhos do legislativo no biênio de 2015 a 2016. Esta eleição só foi possível ser concretizada após  uma decisão judicial, por conta, de que  naquele período o presidente Alexandre Baquil  tentou adiar a eleição em razão de ser surpreendido por uma chapa que ameaçaria sua reeleição, a chapa foi composta por vereadores ( Elias do Chico Elias, Binha, Antônio Chico, Pedro Agripino, Jean da Seriema)  que sempre foram aliados da base do atual prefeito, na ocasião o presidente Alexandre proferiu na tribuna que estes vereadores estariam cuspindo no prato que comeram. Estes vereadores contaram com apoio de dois parlamentares que sempre estiveram na oposição, Christian Noronha e Zé Orlando. tal apoio foi essencial  para que a vitoria da chapa oposicionista  fosse alcançada. 

Presidente (Antonio Chico)
Vice-Presidente (Elias do Chico Elias)
2° Vice-Presidente (Pedro Agripino)
1° Secretário (Binha)
2° Secretário (Jean)

Logo após a eleição, a disputa pela Mesa Diretora se estendeu para o campo judiciário, onde Alexandre obteve alguns êxitos temporários que deram a ele o direito se manter na presidência por alguns meses, e posteriormente o atual presidente Antônio Chico teve seu direito de galgar a cadeira de Presidente do legislativo até nesta data. Cabe  lembrar que a questão Câmara ainda não está definida no âmbito da justiça , ainda há decisões judiciais a serem tomadas, sendo assim, Alexandre Baquil poderá retornar a presidência da câmara.

Mas o que de fato quero tonar publico a sociedade Tutoiense é que algo muito estranho está acontecendo na atual gestão da Câmara Municipal.  Alguns fatos que estão acontecendo e gerando incredibilidade nas pessoas que acompanham de perto cada sessão plenária.

Como por exemplo: As Atas lidas de sessões anteriores em maior parte estão totalmente incompletas, assuntos de alta relevância para o município que não são registrados, como o episódio dos vereadores que se retiraram da sessão para não votar as leis da Ficha Limpa e Nepotismo; do pedido acatado pelo Presidente Antônio Chico em relação ao  vereador Paulo Roberto ( Vereador Paulo Roberto é líder de Governo na Câmara) , para adiar a votação dos projetos de leis ( Ficha Limpa e Nepotismo) e assim contrariando o vereador Zé Orlando e Christian Noronha sendo que este ultimo foi quem encaminhou  os projetos de leis à Mesa Diretora; das sonhadas CPIs da educação, Saúde e Água que foram esquecidas e deram lugar a outras prioridades individuais. Este comportamento só está favorecendo ao grupo do atual prefeito.

O que se ouve nas ruas de Tutóia é uma população desacreditada em um  projeto que parecia ser em prol da população, parecia ser serio, mas não, não é. 

A verdade é que um dos vereadores que cuspiu no prato que comeu, voltou a comer no prato cuspido, que é o vereador Jean ( Essa historia de cuspir no prato que comeu é nomenclatura do próprio vereador Alexandre Baquil,  quando se sentiu traído pelos vereadores que lhe davam suporte na Câmara ) Resta saber qual será o próximo a comer no prato que cuspiu, há quem afirme que já existe a possibilidade de forma subterrânea, que mais alguém esteja ou estará comendo  no tal prato. 

Um ano e quase quatro meses  que vereadores oposicionistas estão no comando do legislativo e até o momento não se vê tanto êxito em beneficio de uma população que é massacrada por gestores descompromissados.

O hospital continua precário, a segurança pior, a educação com estruturas precárias, coleta de lixo fajuta, transito vergonhoso, estradas e ruas sem a menor condição de trafego, e o pior de tudo é que existe uma  cooperativa que presta serviço para o município,  escravizando  os  funcionários  não pagando seus salários completo. Problemas a serem  averiguados e sanados  são inúmeros, mas não se ver um, apenas um VEREADOR FISCALIZANDO. 


E ainda há  vereador com  de 3, 4 e 5 mandatos e sem nenhum projeto implantado , que almejar a qualquer custo ser prefeito de Tutóia, mas com qual credibilidade? Se não exerce o cargo de vereança como de fato deve ser?

Tutóia poderá viver dias melhores a partir de janeiro de 2017 , basta a população escolher o próximo gestor tomando como base seu histórico de vida profissional e politica.  



Juiz de Tutóia, Rodrigo Terças, é destaque em jornal da justiça do Maranhão




A matéria sobre o magistrado ocupou a primeira e a segunda página do jornal e trouxe fotos de suas principais atuações no município, como a do casamento comunitário que juntou mais de 300 casais e ao receber um grupo alunos em seu gabinete, que, segundo ele é porque a justiça está mais próxima do cidadão.



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MAIS UM EXEMPLO ABSURDO E ILEGAL NO HOSPITAL MUNICIPAL EM TUTOIA


Muito estranho o que está acontecendo no hospital Lucas Veras. Que critério este medico está usando para não fornecer a um paciente, um atestado que é de direito de quem esteve hospitalizado? e que não se sente em condições de viajar?


NÃO DA PRA CALAR! 


MAIS UM EXEMPLO ABSURDO E ILEGAL NO HOSPITAL MUNICIPAL EM TUTOIA... MEDICO QUE ATENDE PACIENTE HOSPITALIZADO COM CRISE RENAL EXIGINDO SONDAGEM, SE NEGA A FORNECER ATESTADO MEDICO PARA QUE ESTE POSSA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM AUDIENCIA TRABALHISTA EM BARREIRINHAS... 



Abdias da Caema, como e conhecido, tem uma audiência trabalhista marcada para 22/09/2015, hoje, na cidade de Barreirinhas. Nos últimos 10 dias Abdias adoeceu... Com crise renal acentuada, fortes e contínuas dores, sondado, teve que se hospitalizar... Saiu do hospital há dois dias com nenhuma melhora e continua sondado com fortes dores... Apesar da audiência trabalhista ser de suma importância para Abdias, pois desempregado há mais de 2 anos, sofre também privações de ordem financeira e está audiência e exatamente de conciliação pra receber os seus direitos que a empresa lhe deve (proc.: 001625352.2014.5.16.0018)... Resultado: depois de Abdias peregrinar, pedir o seu direito ao hospital municipal, ao medico responsável por seu atendimento, foi constrangido profundamente pois lhe negaram um direito básico e constitucional... O que justifica tamanha insensatez? Perseguição política? Mas, o paciente é apenas um cidadão eleitor! Infelizmente exemplos dessa natureza só ocorrem porque a gestão da prefeitura, o sr. Prefeito, e completamente omisso as questões da saúde de Tutoia permitindo que um médico decida constranger cidadãos desrespeitando ao extremo exatamente aqueles que lhes contratam e lhes pagam para bem servir... 



ATE QUANDO ESTAS INJUSTIÇAS CONTINUARÃO?

Texto do Advogado Chico Canavieira.

PREFEITO DIRINGA.


ADMINISTRAÇÃO DIRINGA BAQUIL 

domingo, 20 de setembro de 2015

VAZAM FOTOS ÍNTIMAS DE UMA POLICIAL QUE TRABALHA EM PEDREIRAS-MA E CAUSAM ALVOROÇO NAS REDES SOCIAIS


Uma policial militar identificada como Dávila Rodrigues, da cidade de Pedreiras, no estado do Maranhão, teve fotos e um vídeo com imagens de momentos íntimos divulgados na internet, após vazarem através do aplicativo Whats App.
De acordo com a imprensa local, as imagens da jovem policial mantendo relações sexuais com um homem foram parar em sites de conteúdo adulto. As informações da imprensa local ainda dão conta de que o comando da Polícia Militar do Maranhão investiga o caso.

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Supremo declara inconstitucionalidade de financiamento eleitoral por empresas

Para conselheiro Tutelar vote 03




Depois de quase dois anos do início do julgamento, nesta quinta-feira (17/9), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Depois dos votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, a favor da inconstitucionalidade, de o ministro Teori Zavascki retificar seu voto-vencido e de o ministro Celso de Mello segui-lo, foi encerrado o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra a doação de empresas a campanhas.
O resultado, portanto, foram oito votos a favor da inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas e três votos a favor da doação por empresas a campanhas. Ficaram vencidos os ministros Teori, Celso e Gilmar Mendes, que leu seu voto na quarta-feira (16/9).
Foi decidido também na sessão que não haverá modulação dos efeitos da decisão, já que é impossível que a inconstitucionalidade retroaja a campanhas já declaradas legais pela Justiça Eleitoral. 
A ministra Rosa Weber, em seu voto, justificou seu argumento no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, que diz: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.
Para a ministra, “a normalidade das eleições deve ser protegida do poder econômico”. Ela afirma que não há como as empresas participarem das eleições por meio de doações e não colocarem “as mangas de fora”, se sobrepondo aos interesses do eleitor comum.
Já a ministra Cármen Lúcia citou o artigo 1º da Constituição, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Para ela, o "povo" referido pelo texto constitucional não abarca as pessoas jurídicas. “São pessoas físicas que detêm essa titularidade”, disse, acrescentando que é o cidadão quem participa do processo político como votante ou candidato, e não empresas. A ministra também argumentou que a doação das empresas fere o preceito constitucional da igualdade de oportunidades.
O decano, ministro Celso de Melo, ficou vencido ao afirmar que a Constituição não regula de modo específico o tema, só ressalta que o abuso do poder econômico não será tolerado quando há constatação de interferência. “A Constituição não estigmatiza a atuação do poder econômico nas campanhas eleitorais. O abuso pode gerar situações de inelegibilidade porque compromete a legitimidade do processo democrático e eleitoral”, disse.
Ele afirma em seu voto que deve haver prudência por parte do STF e autocontenção no tratamento da matéria porque o Congresso, nesse contexto, desempenha esse papel, conforme a Constituição, em face da separação dos poderes. “O STF não pode substituir o legislador estabelecendo, por critérios próprios, medidas que são de competência do Poder Legislativo”. Para ele, empresas têm interesses legítimos e a doação feita por elas não ferem a Constituição, desde que não abusem do poder econômico.
O ministro Teori Zavascki, que abriu a divergência, fez um complemento em seu  voto, afirmando que há evidente “acanhamento” da legislação em proibir colaboração de empresas que doam e depois celebram contratos com governos. “Há permissões na legislação ordinária que fomentam o clientelismo na vida política”. Ele sugeriu a vedação de doações de pessoas jurídicas e controladoras que mantêm contratos onerosos com a administração pública, e a vedação de doação de empresas para diferentes partidos que competem entre si.
Vitória
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a partir de agora, os mandatos dos políticos "pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população e se preocupar com o crescimento econômico do país".

Marcus Vinícius afirmou que as eleições de 2014 custaram R$ 5 bilhões. “A OAB, em conjunto com a maioria dos brasileiros, conseguiu promover uma mudança bilionária em nosso sistema eleitoral. Esses recursos, que antes eram usados para financiar campanhas hollywoodianas, poderão agora ser investidos no crescimento de nossa economia”, disse.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também comemorou a decisão do Supremo. “A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater à corrupção no País”, comentou presidente da entidade João Ricardo Costa.
Para João Ricardo, a decisão desta quinta  resgata o valor da representação dos cidadãos na democracia brasileira. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso. A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater a corrupção no País.”
Segundo o advogado Eduardo Nobre, sócio responsável pela área de direito eleitoral do Leite, Tosto e Barros Advogados e fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), a decisão é importante porque está na pauta da reforma política. “Apesar dela não anular nenhuma ato legislativo futuro, vai dar uma diretriz aos legisladores sobre a interpretação constitucional no que se refere as doações de campanhas por empresas”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2015, 18h39

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Senado aprova PEC que torna segurança pública obrigação de competência comum




O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (16/9), a Proposta de Emenda à Constituição 33/2014 que transforma a segurança pública em obrigação de competência comum entre União, estados, e municípios. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Um acordo entre os líderes do Senado possibilitou a votação dos dois turnos na mesma sessão. Pelo regimento, deve ocorrer um intervalo de cinco sessões entre a votação do primeiro e segundo turnos de uma PEC. Com o acordo, foram 55 votos a favor e nenhum contrário em primeiro turno. No segundo turno, a proposta recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contra.
Pela PEC 33/2014, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a segurança pública passa a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos e também será inserida no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a União quanto os estados podem legislar.
De acordo com Ferraço, a Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança pública. Hoje, a segurança é de responsabilidade da União e dos estados, mas cada um com suas atribuições definidas. "Essa PEC é uma forma de corrigir uma lacuna do constituinte", declarou Ferraço.
Conforme a PEC, União, estados e municípios deverão instituir um sistema nacional de dados e informações criminais em segurança pública e sistema penitenciário, bem como cooperar na gestão do sistema penitenciário. Com informações da Agência Senado.
Clique aqui para ler o texto aprovado.
Fonte: Conjur

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

José Augusto Ex-Reitor da UEMA filia-se ao PDT

Por Euges Lima

São Luís - Ontem(15), terça-feira, às 17h, na sede do PDT, na Rua dos Afogados, 468, Centro, o professor e Ex-Reitor da UEMA, José Augusto Oliveira, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). 

José Augusto é professor dos quadros da Universidade Estadual do Maranhão e foi reitor dessa Universidade por dois mandatos (2006 - 2014).



Pacto Federativo: conheça os papéis da União, estados e municípios na segurança pública


Um dos principais desafios brasileiros é a segurança pública. As autoridades estão mais atentas aos problemas e elegem o combate à violência como uma das prioridades em seus programas. A segurança pública caminha cada vez mais para a integração e articulação entre as forças diversas presentes no território.
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O tema tem tratamento específico na Constituição Federal de 1988 no artigo 144. O texto dispõe que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares e Corpos de Bombeiros militares. Qualquer lei precisa respeitar as estruturas previstas na Constituição.
Supremo Tribunal Federal afirma que a segurança pública trata-se de “organização administrativa”. Por isso, a gestão em cada ente da federação fica por conta do chefe do executivo. No caso dos estados, fica sob a chefia do Governador de Estado, a quem estão subordinados as polícias militares e civis. Já o chefe do Poder Executivo Federal tem a competência de organizar as polícias federais, dentre outros da administração federal.
No entanto, a partir do aumento da violência o Governo Federal passou a repassar recursos para a modernização das instituições de segurança pública dos Estados e Distrito Federal. A articulação entre as administrações nesse quesito é crucial. Além disso, a segurança pública deixou de se pautar unicamente pela de repressão e passou a ser vista sob a ótica da prevenção e capacitação dos agentes com enfoque na cidadania.
Com o Governo Dilma, o papel da União na Política Nacional de Segurança Pública passou a ser maior, com maior integração institucional e as instituições do sistema de justiça criminal e enfatizando o planejamento, a gestão e o monitoramento.
União
Compete à União a defesa dos seus interesses e dos seus órgãos, o policiamento da faixa de fronteira e o combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas, prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, bem como realizar o patrulhamento das rodovias federais.
A União assumiu ainda a função de articular a integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça criminal, que teve seu ponto alto a Copa do Mundo 2014, e deixou como principal legado a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública nacionais e internacionais e as Forças Armadas nos 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regionais. Todos estes Centros foram equipados pelo Governo Federal em todas as cidades-sede da Copa. O governo tem realizado ações como o Brasil Integrado, operação que já atuou no Nordeste e recentemente transferiu presos entre presídios federais.
Estados
Os Governos Estaduais e do Distrito Federal realizam a segurança pública direta, organizando e mantendo o policiamento ostensivo, que é realizado pela Polícia Militar, formada por policiais uniformizados, facilmente identificados, de modo a criar na população uma percepção de segurança. É de competência dos estados ainda manter e organizar a Polícia Civil e os órgãos técnicos de investigação dos crimes comuns.
Municípios
Já os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação, câmeras. Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
Neste ano, a lei nº 13.022 regulamentou as atribuições das Guardas Municipais na prevenção à violência, proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da cidadania e das liberdades públicas, preservação da vida e patrulhamento preventivo, dentre outros.
Distrito Federal
O DF possui as mesmas competências dos estados na gestão da segurança pública
Fonte: http://blog.planalto.gov.br/pacto-federativo-conheca-os-papeis-da-uniao-estados-e-municipios-na-seguranca-publica/