Plano de Governo Chico Canavieira

À população de Tutoia

                  Consciente de minha responsabilidade como gestor público apresento Plano de Governo para o período 2017/2020, construído a partir dos “Diálogos por Tutóia” objetivando a participação da população com a finalidade de promover melhoria da qualidade de vida das famílias de nosso município, por meio da Prefeitura Municipal.

                  São ações das políticas públicas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, agricultura, pesca, turismo, cultura, geração de emprego e renda, assistência social, meio ambiente, habitação, politica para a juventude, esporte e lazer, transporte, transparência pública, treinamento e capacitação seguindo-se das boas práticas na gestão pública transformando-se Tutóia em um local com qualidade de vida para se viver e referência no âmbito regional e estadual.

                 Assim, temos o compromisso de resgatar a autoestima da população hoje desacreditada nos gestores públicos municipais para que tenha confiança e orgulho dos serviços públicos prestados.

                Cidadão e cidadãs que aqui nasceram ou escolheram nosso município como sua cidade, é com muita honra e responsabilidade que reafirmo o compromisso de cumprir o presente Plano de Governo

           

Tutóia/MA, 29 de julho de 2016.

Francisco de Assis Canavieira Fonseca

PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO CHICO CANAVIEIRA COM O POVO DE TUTÓIA

NA ÁREA DA SAÚDE

1. CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL: Estabelecer parcerias entre os governos municipal, estadual e federal para captação dos recursos necessários;

2. GARANTIR EQUIPE MÉDICA MULTIDISCIPLINAR regular para atendimento da população em: Ortopedia, Cardiologia, Pediatria, Neurologia, Oftalmologia, Psiquiatria; Ginecologia/Obstetrícia, Odontologia, Pneumologia, Clinica Geral, Assistência Social e Psicológica; e outras.

3. GARANTIR A MANUTENÇÃO E MELHORAR OS PROGRAMAS EXISTENTES

4. AUMENTAR E ESTRUTURAR OS AGENTES DE SAÚDE;

5. CRIAR AS CENTRAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES: Com cobertura em todos os polos do município;

6. ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL; FOSSAS SANITÁRIAS E ESGOTO SANITÁRIO: água potável e fossas sanitárias na área urbana e rural e esgoto sanitário na cidade de Tutóia;

7. IMPLANTAÇÃO SAMU: Convênios com o governo federal / estadual voltados para implantar serviços de urgência e emergência – SAMU em quatro polos;

8. AMBULÂNCIA MARÍTIMA: para atendimento à população das ilhas;

9. ACESSIBILIDADE AO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD): Assegurar o acesso ao TFD (Tratamento fora de Domicilio).

10. AMBULÂNCIAS NA ÁREA RURAL: Ambulâncias sediadas na área rural–Polos: Seriema; Barro Duro; Santana dos Carvalhos, Jardins/Cajazeiras; Riacho do Meio do Carmo.

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

1. CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DENTRO DO CONCEITO DA ESCOLA IDEAL

2. ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONTINUA E DE QUALIDADE:

3. EDUCAÇÃO INFANTIL: Assegurar em cada comunidade o funcionamento da Educação Infantil;

4. CIDADANIA NA ESCOLA: criação de grêmios estudantis, conselho de pais, eventos culturais, entre outras atividades;

5. CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ITINERANTE;

6. CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO;

7. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL: Garantir Transporte escolar seguro, com qualidade e regular para os alunos do Ensino Fundamental;

8.  GARANTIR TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO: Em parceria com o Estado;

9. ENSINO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL MÉDIO E UNIVERSITÁRIO – IEMA;

10. CASAS FAMÍLIRES RURAL E DO MAR: parcerias com os governos federal e estadual;

11. GARANTIR O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

12 BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS: na Sede e nas comunidades rurais;

13. MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS AÇÕES EXISTENTES.

ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

1. CONSTRUIR A NOVA RODOVIÁRIA com instalações modernas e confortáveis;

2. MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MA-034 e MA - 315: parceria com o governo estadual 

3. SEGURANÇA NO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA COM CONSTRUÇÃO DE VIAS ALTERNATIVAS E SELETIVAS NA CIDADE: implantação de vias seletivas para o trafico de bicicletas, carroça, pedestres, na MA - 034 e MA – 315, a partir do povoado Comum e MA – 315, a partir do povoado Dendê até o centro da cidade de Tutóia;

4. MANUTENÇÃO E MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS dos povoados

5. PAVIMENTAÇÃO (calçamento):com soluções para drenagem das águas pluviais;

6. ACESSIBILIDADE COM TRAPICHES NAS ILHAS: facilitando o embarque e desembarque;

7. CONSTRUÇÃO DA ORLA MARÍTIMA: Assegurar recursos junto dos Governos Federal, Estadual e Municipal para a construção da orla marítima da Praia da Barra;

8. DUPLICAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO CENTRO DA CIDADE (Comum X Centro) E DA PONTE DO PAXICÁ:assegurar recursos federal, estadual e municipal para construção das vias.

9. CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE TUTÓIA:  parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal;

10. CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO E RECONSTRUÇÃO DOS CEMITÉRIOS EXISTENTES;

11. ASSEGURAR AÇÕES PAISAGÍSTICAS E URBANÍSTICAS DA CIDADE;

12. COM A CEMAR REORDENAR O POSTEMAMENTO DA REDE ELÉTRICA TANTO DO PONTO DE VISTA DE SEGURANÇA COMO DO PONTO DE VISTA DE POLUIÇÃO VISUAL;

ÁREA DA AGRICULTURA

1. MICRO-CREDITO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

2. GARANTIR ‘ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3. BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS REGIONAIS: Jussara, manga, caju, bacuri, murici, jatobá, etc;

4. FORTALECER OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;

5. INCENTIVAR O ARTESANATO;

6. COMPRA LOCAL no modelo do PNAE e PAA voltado para a alimentação escolar;

7. CRIAR A CASA FAMILIAR RURAL;

9. CRIAR A CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO;

10. INSTALAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR;

11. GARANTIR AS AÇÕES EXISTENTES E MELHORAR;

ÁREA DA PESCA

1. APOIAR E INCENTIVAR O MICRO CRÉDITO para a pesca artesanal;

2. INCENTIVAR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA para a pesca artesanal;

3. GARANTIR AS CONDIÇÕES PARA O BENEFICIAMENTO DO PESCADO:

4. INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DO TRABALHO para o beneficiamento e comercialização do pescado;

5. FORTALECER AS ENTIDADES ORGANIZATIVAS DOS PESCADORES

6. ASSEGURAR A COMPRA LOCAL dos produtos oriundos da pesca artesanal dentro do modelo do PNAE e PAA, voltado para a alimentação escolar;

7. CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO;

8. INCENTIVO A MARINO CULTURA;

9. APOIO Á GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA de criação de peixes em tanques e açudes;

10. SUBSIDIO PARA O ÓLEO DIESEL DOS BARCOS DE PESCA com parceria com o governo do estado para implantação do programa de subsídio do óleo diesel para a pesca;

11. CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À MOTORIZAÇÃO DAS CANOAS DE PESCA voltado para o pescador artesanal;

12. GARANTIR O SEGURO DO DEFESO DO CAMARÃO E DO CARANGUEJO para os pescadores e catadores no município.

ÁREA DA JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E LAZER

1. ASSEGURAR RECURSOS PARA INCENTIVO E APOIO às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer voltadas para o protagonismo juvenil;

2. CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS LAZER E ESPORTE com praças, parques infantis e equipamentos para a prática de exercícios físicos;

3. CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS nos bairros da cidade e nos povoados polos;

4. CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS em parceria com os Governos Federal e Estadual;

5. APOIO E INCENTIVO AOS EVENTOS ESPORTIVOS, campeonatos regionais, municipal e torneios nas modalidades de futebol de campo, beach soccer, vôlei, etc.;

6. APOIO ÀS EQUIPES/SELEÇÕES DESPORTISTAS TUTOIENSE – BEACH SOCCER; CAMPO; VÓLEI; CICLISMO, E OUTRAS MODALIDADES para participarem dos campeonatos intermunicipal, estadual e interestadual;

7. CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA O ESPORTE, campos de futebol dos bairros e povoados;

8. APOIO AOS JOGOS ESCOLARES: Apoiar os JET’S-Jogos Escolares Tutoiense com a participação da rede das escolas do município;

9. APOIO AS MODALIDADES MOTOCROSS; BICICROSS; RALLY, ENTRE OUTRAS construindo pistas essas prática esportivas, entre outras;

10 ASSEGURAR APOIO AOS EVENTOS TRADICIONAIS, tais como regatas, carnaval, evento junino, vaquejadas, eventos religiosos, entre outros;

11. INCENTIVO ÀS PRATICAS ESPORTIVAS NAS PRAIAS E BALNEÁRIOS

ÁREA DA CULTURA

1. INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAIS com parcerias junto a órgãos governamentais e iniciativa privada para incentivar os artistas locais na produção e divulgação dos seus trabalhos;

2. CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL para promoção de cursos e oficina de teatro, dança, música, etc.;

3. CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL com o objetivo de resgatar e preservar a história e a cultura do município;

4. INCENTIVO E APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS, tais como: arraial, carnaval, festivais, eventos religiosos, entre outros, colocando o município como referencia na rota do Baixo Parnaíba e Norte do Piauí;

5. REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA MUNICIPAL e incentivo à Banda Municipal.

ÁREA DA MORADIA EMPREGO E RENDA

1. ACESSO À MORADIA DIGNA, por meio da implantação de programas habitacionais dos governos Federal, Estadual, entidades privadas e recursos próprio municipal;

2. QUALIFICAR OS JOVENS E O MERCADO DE TRABALHO:

3. INCENTIVO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS;

4. INCLUSÃO PRODUTIVA DAS MULHERES

5. ABRIR CAMPOS DE ESTÁGIOS para os alunos das casas familiares rurais e do mar e para os alunos da rede pública de ensino.

6. INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO

ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. REESTRUTURAR A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA;

2. ASSEGURAR OS SERVIÇOS ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE;

3. GARANTIR A GESTÃO EFICAZ DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA;

4.APOIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR na defesa do cumprimento do Estatuto da Criança e do adolescente;

5. CRIAR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA DE TUTÓIA em S. Luís para os pacientes encaminhados pelo município;

6. IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA CASA DO CIDADÃO” - ACESSO À DOCUMENTAÇÃO PESSOAL garantindo a todos o acesso à documentação obrigatória: registro/identidade/CPF/Carteira do Trabalho/Titulo/CNH;

7. ESTRUTURA JURÍDICA E CONTÁBIL VOLTADOS PARA O ACESSO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS

8. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA promovendo sua inclusão no mercado de trabalho;

9. ATENÇÃO À 3ª. IDADE: Criação de núcleos da 3ª Idade nos polos, incentivando-os na prática de esportes, lazer, interação social, atividades ocupacionais e assistência social, visando melhorar a saúde e a qualidade de vida e incentivo ao cumprimento do Estatuto do Idoso.

ÁREA DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1. DESENVOLVER ESTUDOS E ANALISES DO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO para melhor aproveitamento e direcionamento dos investimentos no setor; na linha do desenvolvimento auto sustentável;

2. CONVÊNIOS COM MINISTÉRIO DO TURISMO, SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO, SEBRAE E INICIATIVA PRIVADA para o desenvolvimento do Turismo;

3. ESTRUTURAR BALNEÁRIOS ESTRATÉGICOS com infraestrutura adequada;

4. PRIORIZAR INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA E URBANISMO;

5. ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS objetivando o fortalecimento dos prestadores de serviços locais;

6. INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE POUSADAS FAMILIARES para proporcionar o aumento da renda familiar;

7. ASSEGURAR INCENTIVOS PARA EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE objetivando o aumento de emprego;

8. QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA com realização de Cursos e Treinamentos;

9. MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

10. INCENTIVAR A DIVERSIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TURISMO

11. DIVULGAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS TURÍSTICOS: artesanato, a culinária, manifestações folclóricas (dança do caroço/bumba meu boi e demais manifestações populares);

11. PROMOVER O TURISMO ECOLÓGICO - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, assegurando proteção ao meio ambiente voltado para o turismo ecológico (praias, balneários, dunas e aves como os guarás).

ÁREA DO MEIO AMBIENTE

1. USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO:  Implantação de uma usina de reciclagem e compostagem de lixo;

2. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO:  Realizar convênios para a construção de um aterro sanitário;

3. COLETIVA SELETIVA DE LIXO:  Implantação da política da coleta seletiva de lixo;

4. COLETA DO LIXO HIGIÊNICA E REGULAR COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS: Aquisição de equipamentos, ferramentas e caminhões compactadores de lixo para coleta higiênica e regular;

5. PROTEÇÃO AO GARIS COM EPI’s: Equipar os garis com EPIs (equipamento de proteção individual) adequados ao exercício da função;

6. LIXO HOSPITALAR: Coleta e destinação adequada ao lixo hospitalar;

7.CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: Ação educativa nas escolas para conscientização da importância da preservação ambiental;

8. INTEGRAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS para promoção da política de preservação do meio ambiente;

9. ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM: Arborização e jardinagem das ruas e avenidas;

10. LIMPEZA REGULAR DAS PRAIAS E BALNEÁRIOS: Assegurar a limpeza regular das praias e balneários;

11. REDE COLETORA DE ESGOTO COM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO: Ação junto à CAEMA para implantação de uma rede coletora de esgoto com estação de tratamento.

ÁREA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

1. DELEGACIA DA MULHER: Ação junto à Secretaria Estadual de Segurança para a implantação da Delegacia da Mulher;

2. GUARDA MUNICIPAL: Ampliar, capacitar e equipar o efetivo da guarda para atuação na preservação do meio ambiente (unidade florestal);

3.DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL ESTADUAL: Pleitear junto à Secretaria Estadual de Justiça a implantação da Defensoria Pública Estadual no município;

4. APOIAR O CONSELHO TUTELAR nas suas ações;

5. UNIDADE DE COMANDO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS: Pleitear junto ao Governo do Estado a instalação de uma unidade de comando da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros;

6. CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:  Propor à Câmara Municipal a criação de uma comissão de defesa do consumidor;

7. POSTOS DE FISCALIZAÇÃO PM/GUARDA MUNICIPAL: Viabilizar a implantação de um posto da polícia militar em ponto estratégico na MA-034;

8. CAMPANHAS EDUCACIONAIS DE TRANSITO, CIDADANIA, DEFESA CIVIL, E MEIO AMBIENTE;

9. PROGRAMA TENHA SUA CNH E REGULARIZE SEU VEICULO:     Efetivar levantamento e diagnóstico da situação documental dos veículos e dos condutores especialmente motocicletas para regularização da documentação.

10. EDUCAÇÃO NO TRANSITO NAS ESCOLAS: Assegurar nas escolas municipais seja explorado de forma continua o tema: Educação no Transito;

11. POSTOS DE MOTOS TÁXIS LOCAIS ESTRATÉGICOS: Construir postos de moto-taxi nos bairros e centro da cidade;

12. SINALIZAÇÃO DO TRANSITO: Assegurar sinalização de transito adequada e eficaz nas vias públicas, especialmente em áreas consideradas vulneráveis e de risco.

13.SEGURANÇA EFICAZ E PREVENTIVA COM A TECNOLOGIA: Dotar as áreas estratégicas do município como área de bancos, lotéricas e correios, a entrada da cidade com tecnologia e sistemas de informáticas voltadas para uma segurança eficaz e preventiva.

14. CAPACITAR O MUNICÍPIO A ATENDER AS DEMANDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA VOLTADAS À SUA POPULAÇÃO E AO TURISTA: Capacitar o município a atender adequadamente as demandas de segurança pública relativas a acesso organização e mobilidade urbanas, defesa civil, preservação do meio ambiente e de turismo, considerando a sua posição geográfica e sua relevância na região dos Lençóis e do Delta do Parnaíba, que posicionam a cidade em condição de destaque no cenário turístico internacional. 

ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1. ADMINISTRAÇÃO REGIONAIS:  Implantar administrações regionais nos polos para uma prestação de serviço a população mais rápida e eficiente;

2. ISONOMIA SALARIAL dentro das diversas categorias do funcionalismo público;

3. REORGANIZAÇÃO E REPATRIAÇÃO DO SETOR CONTÁBIL:  proporcionando maior e melhor transparência das contas públicas municipais;

4. PAGAMENTOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA: Centralização de todos os pagamentos através da rede bancária;

5. PARTICIPAÇÃO DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO NAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO nos processos licitatórios, tais como: prestação de serviços, fornecimento de materiais, execução de obras, etc.;

6. VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, por meio da promoção de cursos de capacitação e treinamentos; melhorando as condições de trabalho com materiais e equipamentos, proporcionando melhor desempenho de suas funções;

7. IMPLANTAÇÃO DA “OUVIDORIA PUBLICA”, permitindo à população sugestões e reclamações sobre a administração municipal, proporcionando correções e melhoramento dos serviços públicos;

8. FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLITICAS PÚBLICAS: Garantir a participação democrática da população na escolha dos membros dos conselhos gestores de politicas públicas, visando a correta aplicação e fiscalização dos recursos.

                                       Tutóia/MA, 29/07/2016.

Francisco de Assis Canavieira Fonseca